Bruno Breanza Munhoz Cipriano

é graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisador do Observatório Data Protection & Business Brasil vinculado ao Grupo de Pesquisa Direito & Regulação da Sociedade, cadastrado no Diretório do CNPq.

Barros e Cipriano: Controle social do processo eleitoral

Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas funções regulatórias além das adjudicatórias. De um lado, o exercício interpretativo é tormentoso diante das consequências das limitações dos dados de candidatos vis-à-vis a prestação […]