Bruno Carlos dos Rios

A Constituição e as leis de regência conferem proteção previdenciária à família por meio de prestação previdenciária de pagamento continuado que substitui a remuneração do segurado falecido. Nessa trilha, a pensão por morte equivale a um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS, homem ou mulher, que vier a falecer ou, em caso […]

Este artigo trata de tema relacionado ao valor do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, quando precedida de auxílio-doença, que deu azo a uma discussão que teve intenso de debate na jurisprudência e na doutrina por significativo espaço de tempo, com esteio na previsão contida no artigo 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. Desenvolveu-se tese […]

A Previdência Social, por força de comando constitucional, está aparelhada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, adjudicando cobertura, dentre outros, aos eventos de incapacidade laborativa. Com efeito, os benefícios previdenciários por incapacidade previstos na lei atualmente vigente são: auxílio-doença (benefício por incapacidade parcial), aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-acidente. […]

Este artigo analisa os casos em que o segurado da Previdência Social exerce atividades concomitantes e a celeuma sobre qual emprego deve ser considerado como atividade principal. A posição administrativa do INSS é de que deve ser considerada atividade principal aquela em que o segurado tenha preenchido os requisitos para a obtenção do benefício previdenciário […]