Bruno Garcia Redondo

é doutor e mestre em Direito, professor da PUC-Rio e da UFRJ e procurador da Uerj.

Desconsideração da ‘coisa julgada inconstitucional’ nos juizados especiais

Em 9 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o Tema 100 de Repercussão Geral, firmando a tese após 15 anos do início do incidente, que se deu em 7 de maio de 2008. A questão jurídica debatia como interpretar sistematicamente dispositivos aparentemente conflitantes: o artigo 59 da Lei 9.099/1995, que veda […]

Bruno Redondo: Tema 542 e os direitos das servidoras gestantes

Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa. Mais do que o mês da saúde da mulher, ele renova a discussão de pautas voltadas para a […]