Bruno Gimenes Di Lascio

Não dormirão tranquilos os cidadãos que souberem como são feitas as leis e as salsichas, disse o poeta John Godfrey Saxe [1]. Atribuída equivocadamente ao príncipe alemão Otto von Bismarck-Schönhausen, a frase é deveras pertinente à realidade brasileira: cada lei que aqui se sanciona é fabricada em linhas de produção pouco invejáveis se comparadas às dos […]

A ascensão do chamado Direito Penal Econômico tem obrigado os operadores forenses a revisitar certos temas jurídicos supostamente pacificados pela doutrina e pela jurisprudência, seja para aperfeiçoar a prestação jurisdicional nos casos concretos, seja para tutelar a própria legalidade. Exemplo disso é a Súmula Vinculante nº 24. Redigida para assegurar indícios veementes de materialidade penal […]