Bruno Lescher Facciolla

Na última década da política brasileira, poucos eventos parecem ter sido tão centrais para a compreensão dos rumos de nossa história recente quanto aquele que ficou conhecido como as Jornadas de Junho. Ali, como se sabe, o ponto de partida foi o aumento das passagens de ônibus e metrô em diversas cidades brasileiras, deflagrando uma […]

SpaccaA decisão do Pleno do STF, no RHC 163.334, de reconhecer como criminosa a conduta do comerciante que deve ICMS próprio, declara e não paga já é conhecida, bem como são as corretas críticas aos fundamentos da decisão1. O tema da presente reflexão é outro: o impacto prático de uma passagem específica do voto vencedor […]