é advogado eleitoral, sócio do escritório GMF Advocacia, doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, Argentina, coordenador e professor do curso de Direito Eleitoral da Atame Pós Graduação e Cursos.
No dia 11 de dezembro de 2013, a Presidente da República, sancionou a famigerada minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional. Coincidência ou não, mas nos últimos oito anos, sempre que estavam próximas as eleições gerais, tivemos alterações na legislação eleitoral, por intermédio das“minirreformas eleitoral”, a saber: 1) Primeira minirreforma eleitoral (Lei 11.300/2006); 2) […]
