é advogado, mestre e doutor em Direito Processual Penal pela UFPR. Especialista em Criminologia pelo ICPC/UFPR e professor universitário. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR.
Em decisão recente, no âmbito do Habeas Corpus 154.248 (DF), o STF entendeu, por maioria de votos de oito a um, vencido o ministro Nunes Marques, que o crime de injúria racial (art. 140, § 3º, do Código Penal) deve ser equiparado, para fins de reconhecimento de imprescritibilidade, ao delito de racismo. Antes de se promover qualquer […]
