Bruno Monfardini Vuolo

Novas regras e imposições surgem com a recente apresentação da polêmica Medida Provisória nº 1.288/2025, envolvendo o Pix. Além da situação mais discutida, envolvendo a questão sobre a possível tributação das transferências eletrônicas, uma parte importante da MP pode ter passada despercebida para alguns e envolve diretamente as relações de consumo, tendo em vista a […]

Desde 2021, em razão da Covid-19 e de desavenças entre China e Taiwan, a indústria automobilística global sofre com a crise dos microchips e semicondutores, que são pequenos dispositivos eletrônicos que controlam a condução de corrente elétrica em vários itens eletrônicos, os quais são essenciais para o funcionamento de diversos sistemas de veículos, incluindo controle […]

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619-SP (2022/0152262-2), afastou a condenação imposta a título de danos morais, fixada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em razão do vazamento de dados pessoais e acessos. ReproduçãoReprodução Segundo entendimento do STJ, a pretensão […]

O Superior Tribunal de Justiça afastou, recentemente, a pretensão de uma montadora de veículo que pediu a rescisão contratual de compra e venda de automóvel com base no valor de mercado do bem e não com a restituição da quantia paga pelo produto. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Especial nº 2.000.701–PR (2022/0130632-5). De […]