Bruno Prima

é advogado, sócio do Teixeira Prima & Butler Advogados Associados, LL.M em Direito Empresarial e em Falências e Recuperação de Empresas pela FGV Direito Rio, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-Rio, membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ, membro e secretário da Comissão Especial da Pequena e Média Empresa da OAB/RJ.

Obrigatoriedade do Evento S-2500 e Tabela S-2501 no eSocial: implicações para empresas em recuperação

A partir de outubro de 2023, com a entrada em vigor da obrigatoriedade do eSocial trabalhista para todas as empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, tornou-se essencial compreender como essas empresas devem realizar o lançamento das reclamações trabalhistas no sistema. Este artigo aborda a aplicação do Evento S-2500 e da Tabela S-2501 do eSocial, destacando […]

Opinião: Implicações legais do uso de IA por empresas

Será que a inteligência artificial (IA) será o marco "divisor de águas" entre as pequenas e médias empresas (PMEs)? Intensificando as interações de concorrência mercadológica e alcançando um melhor resultado em termos de eficiência e redução de custos?   Bom, para que se possa responder essa pergunta de forma responsável e identificar se o pequeno ou […]

Bruno Prima: Qual será o destino das empresas de ônibus?

A pergunta pode parecer complexa, mas para mim a resposta é simples: recuperação judicial. O colapso do setor de transporte público urbano é iminente, principalmente o das empresas de ônibus. Afinal, com os impactos da pandemia da Covid-19, as companhias de ônibus, que já vinham "mal das pernas", têm apenas um destino para tentar sua […]

Bruno Prima: A premência do PL 1.397/2020

O momento atual é de crise, isso é inegável. Seja ela sanitária, humanitária, econômica, entre outras. E tal desordem não se apresenta como sendo um "privilégio" apenas dos brasileiros. O atual período da história já é classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o "maior desafio que o mundo já enfrentou desde a Segunda Guerra […]

Opinião: A flexibilização do agravo e a insegurança quanto à preclusão

O Superior Tribunal de Justiça, no final de dezembro, em regime de afetação ao rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento no sentido da possibilidade de interposição de agravo de instrumento para hipóteses não previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil, até então considerado taxativo. Confira-se: O rol do art. 1.015 do CPC é de […]