"todo o poder emana do povo[…]". A Constituição brasileira foi elaborada com o objetivo de trazer ao cidadão a maior gama de direitos possível, tendo como núcleo essencial o binômio direito-garantia. DivulgaçãoDivulgação Este artigo visa explorar a abrangência desse binômio no tocante à participação do cidadão na formação da vontade do Estado, mais especificamente na […]
