Bruno Torquato de Oliveira Naves

A recente Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, atenuou as responsabilidades civil e administrativa dos agentes públicos por condutas e manifestações de opiniões referentes à atual pandemia. Disposta em apenas três artigos em sua parte normativa, a MP estabelece que, no enfrentamento da pandemia ou no combate aos seus efeitos econômicos […]

ConJurA bioética é desde seus inícios uma ética da responsabilidade. Esta é a razão pela qual tem utilizado tanto, desde as próprias origens, o trabalho deliberativo conjunto, na forma de comitês e comissões. E isso também explica por que seus quatro princípios canônicos definem deveres prima facie, que somente se transformam em reais e efetivos […]