Dentre todas as normas e leis ambientais existentes no Brasil, há uma que se destaca, principalmente no cotidiano de quem vive na Amazônia e no nosso estado do Pará: o Código Florestal (Lei 12.651/08), que terá seu conteúdo e artigos mencionados a seguir. DivulgaçãoDivulgação No referido código está previsto um instituto, que todos os proprietários […]