Caio Lucio Montano Brutton

Atualmente, pode-se dizer que a celeridade processual constitui um dos maiores anseios da população e operadores do Direito, quando se fala em Justiça. É, portanto, um dos maiores desafios do Poder Público. Atendendo a esta necessidade, a Emenda Constitucional 45 de 2004 trouxe em seu texto significativas mudanças, ao incluir no rol pétreo dos direitos […]

Na última década, o Judiciário brasileiro viu crescer de forma assustadora o ingresso de ações cujo objeto até então era inédito: as ações de cobrança dos expurgos inflacionários gerados pelo advento dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Entre o final da década de 80 e início dos anos 90, visando reprimir a […]