No Direito brasileiro, se o impacto desigual da carga tributária é assunto sempre abordado em perspectiva econômica (desigualdade entre classes sociais, entre pequenas, médias e grandes empresas), o mesmo não se verifica em matéria de gênero. Isso não significa que os fatos geradores dos impostos deixem de refletir a profunda diferença de tratamento entre o […]
