Caio Roberto Silveira

Os créditos de carbono são mais antigos do que parecem. Sua origem advém dos encontros anuais de representantes de diversas nações e entes não governamentais, as Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Em especial a COP 3, de 1997, que culminou no Protocolo de Kyoto, acordo que resultou […]

Em 2018, ao julgar o REsp 1.340.553/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou cinco teses destinadas a disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais. À época, acreditou-se que as principais controvérsias estariam superadas. Sete anos depois, esse não é o cenário. O objetivo deste breve artigo é trazer considerações […]