Caio Watanabe Rocha de Mello

é associado do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, com atuação em Mercado de Capitais. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduando em Direito e Economia dos Sistemas Agroindustriais pela Faculdade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Pós-Graduado em Direito dos Contratos pela Fundação Getúlio Vargas (FGLaw).

Opinião: Direito creditório e emissão de certificado de recebíveis

A Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, criou um novo marco regulatório para operações de securitização de direitos creditórios e emissão de Certificados de Recebíveis no País, além de criar a Letra de Risco de Seguro (LRS), que pode ser emitida por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE). A MP 1.103 foi […]

Arruda e e De Mello: Meios de financiamento privado do agro

No último dia 20 de julho foi publicada a Lei Federal nº 14.421, que alterou diversos dispositivos de relevância ao agronegócios e ao financiamento privado do setor. As alterações visam deixar mais claro o alcance dos instrumentos de financiamento privado a toda a cadeia, ou seja, os segmentos antes, dentro e depois da porteira da […]