Calebe de Oliveira Cunha

O Estado Social, resultado do desenvolvimento das sociedades contemporâneas, desempenha um papel indispensável como promotor da economia e do bem-estar da população. Esse modelo marca uma ruptura com o Estado hobbesiano, cujo papel, segundo Thomas Hobbes em Leviatã [1], era garantir a paz e a ordem mediante o contrato social, evoluindo para um Estado Social […]

Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos efeitos do diferimento do ICMS nas importações e se isso impacta, enquanto subvenção, o Imposto de Renda, uma vez que os benefícios nas saídas já […]