Camila Chizzotti

Decorridos quatro anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda se tem observado uma baixa adesão das empresas quanto à implementação de programas que efetivamente estejam adequados a essa legislação. Uma pesquisa publicada em agosto pelo CGI.br [1] indicou que apenas 36% das empresas realizaram reuniões específicas para tratar do […]

O conceito de que comportamentos éticos e transparentes nas contratações com o poder público são primordiais tem se fortalecido em nosso país, e, nesse sentido, normas estaduais e municipais de licitações passaram a exigir que as empresas licitantes vencedoras implementassem programas de integridade em contratações a partir de determinado valor, tais como as leis dos […]

Ainda carente de regulamentação, tendo em vista a ausência de nomeação da Agência Nacional de Proteção de Dados, a LGPD vem impondo desafios aos agentes de tratamento de dados que já iniciaram seus projetos de adequação e conduzindo os estudiosos da lei a diferentes interpretações e posicionamentos sobre alguns de seus dispositivos. Uma das questões […]

A atenção ao compliance nas empresas tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Trata-se de uma matéria relativamente nova em nosso ordenamento jurídico e de prática recente para as empresas nacionais. Mesmo setores onde pouco se falava deste assunto passaram a reconhecer a sua importância. Em função da nossa atuação profissional, temos nos deparado com algumas […]