Camila Cristina Magrille Molle

é advogada graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, com extensão em contabilidade geral e tributária pela Fundação Getúlio Vargas.

Opinião: Scanc e variação volumétrica dos combustíveis

 É antiga a controvérsia envolvendo o setor de distribuição de combustíveis e a Fazenda Pública estadual quanto à exigência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o que o Fisco entende representar um "ganho" no volume de combustível, com a consequente não emissão de documento fiscal e o respectivo não pagamento […]