Camila Somadossi Gonçalves da Silva

A relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial tem se mostrado um dos maiores desafios do sistema jurídico brasileiro, especialmente quando se trata de empresas em crise financeira. Por muitos anos, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e a prioridade do crédito trabalhista pareciam caminhar em direções opostas. De um lado, a […]

O processo de recuperação judicial possui, em síntese, três fases: a postulatória, a deliberativa e a de execução. Com a apresentação da petição inicial, acompanhada dos documentos necessários, inicia-se a fase postulatória. Em sequência, a fase deliberativa, com apresentação do plano de recuperação, e, por fim, a fase de execução, com o cumprimento do plano, […]

É certo que uma parcela considerável das empresas brasileiras enfrenta sérias dificuldades de ordem econômica e financeira. Tal fato foi agravado pela pandemia mundial causada pela difusão do novo coronavírus, deixando muitas empresas em situação de vulnerabilidade, necessitando, assim, reduzir os custos de operação, bem como diminuir o número de funcionários para manterem-se atuantes no […]

A Lei 14.112/2020 trouxe algumas alterações relevantes ao procedimento de recuperação judicial de empresas, entre elas, destaca-se a possibilidade de negociação de tributos pelas empresas em recuperação judicial junto à Fazenda Nacional. Há quem diga que, diante dessas mudanças, o Fisco ganhou "superpoderes". Na análise da questão, vale relembrar que anteriormente o Fisco participava do processo de […]

Entre as muitas alterações promovidas pela Lei nº 14.112, de 24/12/20, na Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/05), um dos pontos que merecem destaque — e sobre o qual falaremos brevemente neste artigo — é a previsão expressa da possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão das execuções contra o devedor, também conhecido como stay […]

O Congresso Nacional analisou no último dia 18 os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da Lei n° 14.112/2020, aprovada em 24 de dezembro de 2020, e que fazia importantes alterações à Lei de Recuperação Judicial (Lei n° 11.101/05). No total foram derrubados 12 dos 14 vetos presidenciais, sendo que, em especial, dois […]