Camila Vertes Campos

Atualmente o Ministério Público do Trabalho ambiciona o reconhecimento de vínculo empregatício dos motoristas entregadores que trabalham por meio de plataformas digitais. Em apertada síntese, o MPT argumenta que os condutores profissionais trabalham de forma pessoal, habitual, onerosa e subordinada em favor das plataformas, razão pela qual postula o reconhecimento de vínculo empregatício, além do […]

Este artigo pretende desenvolver a possibilidade de uma alteração no entendimento dos superiores tribunais quanto ao termo inicial para aferição da prescrição da pretensão executória. Mas primeiramente cabe elucidar o que seria o termo inicial para aferição da prescrição da pretensão executória. Seria esta a data do início do prazo para o trânsito em julgado de […]

Com o fim de gerar um debate inédito, o presente artigo pretende desenvolver a relação dos deveres de diligência e lealdade dos administradores diante da "environment, social & governance" (ESG) criada pela Organização das Nações Unidas. Primeiramente cabe elucidar que a ESG é uma coleção de práticas desenvolvidas para orientar as companhias nacionais e internacionais […]