Camile Eltz de Lima

Frase marcante, na ambiência forense, é atribuída ao advogado Sobral Pinto, quando afirma que “A advocacia não é profissão para covardes“, dando, assim, o tom àqueles que escolhem trilhar, com afinco, o caminho da advocacia. Partindo do acerto dessa lúcida lição, é que questionamos se seria, então, a advocacia criminal profissão para as mulheres? É […]

Recentemente, o Código de Processo Penal recebeu importante alteração com a inclusão do artigo 28-A, introduzido pelo advento da Lei 13.964/19 (lei "anticrime"). Trata-se do acordo de não persecução penal, que passou a ser chamado, pela abreviação de sua nomenclatura, de ANPP. O caput do referido artigo, notadamente quando menciona "não sendo caso de arquivamento" e, […]