Camilli Gross

é advogada no escritório Bochi Brum e Zampieri Sociedade de Advogados, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pós-graduanda em Direito Tributário e Planejamento Tributário, Direito Tributário e Tributos e Gestão Financeira e Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

Tributário

Da controvérsia sobre o prazo para mandado de segurança no Tema 1.273 do STJ

A iminente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.273, agendada para 10 de setembro de 2025, representa um ponto de virada na jurisprudência tributária brasileira. A controvérsia, que será julgada sob o rito dos recursos repetitivos, busca definir o marco inicial do prazo decadencial para impetrar um mandado de segurança que […]

Previdência

Resgate de VGBL por morte do titular: da possibilidade de isenção do IRPF sob a ótica jurisprudencial

A complexa teia tributária brasileira, frequentemente palco de debates e divergências interpretativas, tem visto um avanço significativo no entendimento acerca da tributação de planos de previdência privada, em especial o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Recentemente, a jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem solidificado a tese de que os valores recebidos […]