A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do Comunicado n.° 36, de 20 de agosto de 2009, esclareceu sua posição quanto ao início da vigência dos Protocolos ICMS assinados pelo estado de São Paulo com as demais unidades da federação, que disciplinam a cobrança do ICMS, pelo regime de substituição tributária, nas operações […]
