Carlos Affonso Pereira de Souza

é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Doutor em Direito Civil e Professor Visitante na UERJ. Professor da PUC-Rio e do IBMEC. Pesquisador Visitante do Information Society Project, da Faculdade de Direito de Yale.

Legislação dificulta registro por empresas estrangeiras

O presente artigo visa tecer algumas considerações sobre o recente procedimento adotado pelo REGISTRO.BR para a realização de registros de nomes de domínios por empresas estrangeiras no Brasil. O processamento de tais registros representa, certamente, um progresso no sistema brasileiro de administração de nomes de domínio, todavia, algumas particularidades devem ser ressaltadas para que se […]