Carlos Alberto Bittar Filho

Sem dano, não há que se falar em responsabilidade civil. Assim sendo, pode-se dizer que o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil (ou do direito à reparação, se adotar o ponto de vista do lesado), juntamente com a ação lesiva e o nexo causal (ou vínculo). Consiste o dano na lesão a bens […]

O desenvolvimento da mídia, na esteira do avanço das tecnologias de informação, é um dos fenômenos mais típicos de nossa realidade atual. E uma das mais características manifestações da mídia é aquilo que se convencionou denominar “indústria da fama”. Ela é baseada na utilização econômica dos mais variados produtos e serviços vinculados às celebridades. Estima-se […]

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) passou a ter nova lei de regência em São Paulo – trata-se da Lei 10.705, de 28 de dezembro de 2000 (sua vigência se iniciou em 1º de janeiro de 2001), a qual revoga a anterior, de número 9.591/66. Com isso, […]

O Direito de Autor é hoje, indiscutivelmente, um dos mais promissores ramos da ciência jurídica. As inovações tecnológicas o transformaram em um fértil campo de estudos e discussões em vários níveis. Uma ampla gama de intrincadas relações jurídicas e de problemas práticos vem sendo trazida à baila, nos últimos tempos, em decorrência dos avanços técnicos […]

O imposto de transmissão causa mortis e doação apresenta grande importância prática, sem, no entanto, contar com maiores estudos doutrinários a seu respeito. O objetivo deste trabalho é mostrar o que de mais relevante há sobre o tributo em tela, a fim de que seus principais contornos possam ser conhecidos pela seleta comunidade dos advogados. […]