Carlos Antonio Bueno Raymundo

1. Introdução A dinâmica do mercado de consumo nos dias atuais tem motivado o surgimento de formas alternativas de produção, contração e prestação de serviços. A chamada terceirização é, sem duvida, a mais conhecida e possivelmente a mais praticada, busca-se ao tomar este tipo de serviço, maximizar a produção pela especialização dos agentes nela envolvidos, […]

Este artigo tem por objetivo discutir e demonstrar o cabimento dos usuais recursos processuais trabalhistas à aplicação subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no Processo Trabalhista. Sem a pretensão de esgotar o tema, são analisados os recursos ordinário, de revista, adesivo, o agravo de instrumento e por fim os protestos, este último […]

Para analisarmos a aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista é necessário que se cumpram dois requisitos: a omissão da CLT e compatibilidade com esta, como determina o artigo 769 do referido diploma. A omissão da CLT neste caso é imediata, resta então avaliar a compatibilidade; para isto haverá […]