Carlos Augusto Alcântara Machado

é procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, professor de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e da Universidade Tiradentes (UNIT), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Direito de Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A ‘interamericanização’ do Ministério Público do Estado de Sergipe

O surgimento de ordens jurídicas internacionais, notadamente de proteção dos direitos humanos, ensejou um processo de mundialização do direito e, por consequência, de sua “desnacionalização” [1], alicerçado na inevitável interconexão entre o direito interno e os ordenamentos jurídicos internacionais, que se influenciam mutuamente. Divulgação O constitucionalismo contemporâneo do século 21 passou a ter clara vocação […]