Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

é advogado, sócio do escritório MDM Advogados Associados e professor doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Monteiro e Xavier: Novidades na Lei 14.442/2022

No último dia 5 de setembro foi publicada a Lei 14.442/22, que alterou a CLT para tratar do teletrabalho e do pagamento de auxílio alimentação. Quanto ao auxílio-alimentação (artigo 457, §2º da CLT), podemos destacar a pacificação de divergências com relação ao pagamento do benefício, inclusive a obrigatoriedade de utilização exclusivamente no pagamento de refeições em […]

Diarista só é autônoma se escolhe dia de trabalho

Nos últimos tempos, tem-se verificado um grande número de litígios na Justiça do Trabalho de trabalhadoras diaristas pedindo vínculo como empregada doméstica. Sobre esta questão, podemos verificar graves equívocos não só da população em geral, mas também dos operadores do Direito que utilizam, equivocadamente, como forma de distinção entre uma e outra, o número de […]