Carlos Eduardo Dantas Costa

é sócio da área trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Plano de saúde para ex-empregados e aposentados prejudica empresas

Há, atualmente, nas diversas esferas do Poder Judiciário, ações discutindo a obrigatoriedade de as empresas (ex-empregadoras) manterem vinculados aos seus planos de saúde empregados que tenham sido demitidos ou que tenham se aposentado. O Poder Judiciário, muitas vezes por meio de decisões liminares, à míngua de quaisquer critérios e sob a justificativa do “Princípio da […]