Carlos Eduardo de Moraes Domingos

é defensor público do Estado de São Paulo, mestrando em Direito Processual pela USP.

Autonomia da Defensoria é condição para exercício da cidadania

A trágica conjuntura de desigualdade social e exclusão de minorias perpetua-se no Brasil. Os direitos fundamentais e humanos, extensamente anunciados pela Constituição Federal e pelos Pactos Internacionais, remanescem sem concretização. Esta senda de miséria, desídia e opressão é percorrida por multidões de brasileiros absolutamente marginalizados, desconhecedores de seus direitos. É certo que o constituinte de […]