Carlos Eduardo Navarro

é sócio de Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, professor da pós-graduação em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo (GVLaw) e MBA em gestão de tributos e planejamento tributário da Escola de Administração de São Paulo (FGV Management), ambos da Fundação Getúlio Vargas.

Como o novo IVA dual brasileiro deverá incidir nas importações indiretas?

Como é cediço, a reforma tributária do consumo foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, resultando na promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 132. [1] Em apertadíssima síntese, a EC prevê a substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por uma IVA [2] dual, de competência de União (Contribuição sobre Bens e […]