Carlos Eduardo Príncipe

é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Pós-graduado, em nível de Especialização Lato sensu, em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior. Advogado e consultor trabalhista-sindical.

Trabalhista

Carlos Príncipe: Artigo 477-B da CLT fortalece negociação coletiva

A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a […]

Advocacia

Normas coletivas não podem ignorar legislação e jurisprudência

Desde há muito tempo o tema envolvendo a flexibilização do intervalo para refeição e descanso mediante negociação coletiva vem suscitando intenso debate doutrinário e jurisprudencial quanto à sua validade jurídica, o que nos levou a enfrentar a questão de modo a contribuir para o debate. Previsão Legal – Consolidação das Leis Trabalhistas De início, cumpre […]