Acirrada polêmica será resolvida em breve pela Excelsa Corte, investida que é da competência constitucional de dar a palavra final na interpretação da Lei Maior da Nação. É certo que os princípios universalmente assimilados sobre a independência do Poder Judiciário, a seguir delineados, serão considerados pelos ministros do STF no momento do julgamento. O Escritório […]