Carlos Henrique de Oliveira

A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento referente à incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados, PLR, pelas empresas a seus diretores estatutários. O relator, ministro Sérgio Kukina, apresentou voto favorável ao Fisco. Houve, então, pedido de maior tempo para análise, chamado […]

SpaccaNesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da tributação sobre valores pagos a título de bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Se é pacífico, por um lado, a tributação pelo Imposto sobre a Renda, por meio de retenção na fonte com posterior ajuste na declaração da pessoa física referente ao ano calendário […]

Com a edição da Lei 13.429, em 31 de março passado, está havendo, pela comunidade jurídica, a necessária análise de suas disposições no âmbito trabalhista e tributário previdenciário. Visando contribuir para tais reflexões, teceremos algumas considerações sobre o novel parágrafo 5º do artigo 5-A da Lei 6.019/74, introduzido pelo artigo 2º da Lei 13.429. Recordemos […]