Pouco tempo depois da entrada em vigor da nossa Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), fui consultado a respeito da possibilidade de ajuizamento de ação de Execução para cobrança de dívida oriunda de contrato — título executivo extrajudicial — contendo cláusula arbitral. A resposta afirmativa me pareceu óbvia, desde que, uma vez garantido o juízo através […]
