Carlos Marden

Quem não sonha com a liberdade financeira? Quem não deseja ter o conforto psicológico de saber que tem dinheiro suficiente para pagar as contas no final do mês? Quem não quer aproveitar as maravilhas da vida sem quebrar o orçamento? O dinheiro não traz felicidade, mas pode proporcionar experiências fantásticas e facilitar nossas vidas em muitos […]

Na dinâmica dos recursos especial e extraordinário, a legislação em vigor não prevê a possibilidade de o tribunal a quo avaliar o próprio mérito do recurso. Nos termos do § 1º do artigo 542 do Código de Processo Civil de 1973 (que confere aos tribunais recorridos a competência para proceder à “admissão ou não do recurso”), […]