Carlos Miguel Castex Aidar

é sócio Conselheiro de Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais

Código Brasileiro de Justiça Desportiva consolida regras

Nenhum acontecimento foi tão relevante em 2004 para o Direito Desportivo como a edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), verdadeiro marco do processo de atualização e consolidação das regras disciplinares para práticas desportivas no Brasil, conforme anteriormente determinado pela Lei nº 9.615/98, a Lei Pelé. Mais do que revogar os ultrapassados Código Brasileiro […]

Documento isentando clube por acidente não tem valor legal

Ninguém com um mínimo de noção a respeito da prática do futebol ignora que o exercício da profissão de jogador requereu em todos os tempos, e requer muito mais nos dias presentes, um aprimoramento físico de caráter excepcional, muito acima da média do homem normal que não tem como profissão aquela de atleta profissional. Precisou […]