Carlos Neves Filho

É advogado, mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa e professor de Direito Eleitoral. coordenador da Pós-Graduação da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Autor da obra “Propaganda eleitoral e o princípio da liberdade da propaganda politica” (BH: Editora Fórum, 2012).

Carlos Neves Filho: É preciso impedir doação de pessoas jurídicas para partidos

Um novo debate sobre financiamento eleitoral, fora da histórica dicotomia público e privado, foi provocado pela OAB, com a interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o que levou o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Luiz Fux, ao agendamento de audiências públicas, nos dias 17 e 24 de junho de 2013, dada a […]