Carlos Renato Vieira

O comércio de serviços, segundo o relatório anual de comércio exterior de serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), está em ascensão global, tendo crescido quase 50% na última década. Rovena Rosa/Agência Brasil O Brasil, por sua vez, alcançou um recorde de US$ 45,2 bilhões em exportações de serviços em 2023, destacando-se […]

No atual sistema tributário, há consenso dominante de que são cinco as espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. Marcello Casal Jr./Agência Brasil No entanto, como os impostos e as contribuições despontam como as principais fontes de arrecadação dos entes federados, as outras espécies tributárias acabaram saindo do foco de […]

Em 29 de dezembro de 2017, foi publicada a IN 1.781/2017, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural. O “Repetro-SPED”, como foi batizado, tem o mesmo objetivo do antigo “Repetro”, regulado […]