Carlos Ribeiro

advogado criminalista e conselheiro estadual da OAB-SC.

Regulamentação do lobby: limites para garantir transparência e integridade

O debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil é um tema urgente e necessário. Em um país onde a corrupção é um problema recorrente, a falta de clareza jurídica sobre o que constitui lobby e o que se enquadra como práticas ilícitas tem alimentado a desconfiança pública e a confusão entre esses conceitos. Reprodução […]

O necessário aprimoramento dos julgamentos virtuais do STJ

Desde sua implementação em 2018, o plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça tem sido apresentado como um avanço significativo nos procedimentos judiciais do Brasil, tratando exclusivamente de recursos internos como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. Contudo, a operação desse sistema revela lacunas críticas que desafiam princípios básicos de justiça e transparência, […]