Recentemente, começou em todo o país uma corrida ao Poder Judiciário. Inúmeras ações individuais foram e estão sendo propostas, com o fim de ver declarada a ilegalidade da cobrança de Assinatura Telefônica, e determinada a sua devida extinção, bem como ter a devolução, e em dobro (art. 42 do CDC), do que o usuário pagou […]
