Carlos Soares Antunes

é advogado e sócio do escritório Mesquita Neto Advogados

No Supremo, Toffoli não poderá votar sobre ICMS na base da Cofins

Foi confirmada a nomeação do ministro José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, para integrar o Supremo Tribunal Federal, ocupando a vaga aberta em razão do recente falecimento do ministro Menezes Direito. Porém, Toffoli fica impossibilitado de votar nas causas em que tenha atuado como procurador da União, em razão de regra de impedimento contida […]