Em artigo publicado na revista Consultor Jurídico em 11 de agosto de 2008 o juiz Marcelo Collombeli Mezzomo (Erechim, RS) expõe as razões pelas quais considera inconstitucional as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e em consequência, não as concede. Brevemente, o juiz Collombeli as entende inconstitucionais porque violariam o princípio […]