Carmen Silvia Lima de Arruda

é juíza federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, doutora em Sociologia e Direito pelo PPGSD/UFF, PhD em Direito Público pela Università di Pavia, mestre em Justiça Administrativa pela UFF, juris doctor pela University of Miami, com especialização em Direito Comparado, e autora do livro "O princípio da transparência", recém-lançado pela editora Quartier Latin.

Tributário

O princípio da transparência após a EC 132/2023

Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132), mas também por uma mudança paradigmática que poucos perceberam de imediato: a constitucionalização explícita do princípio da transparência tributária. Enquanto os debates se concentravam nas mudanças estruturais do sistema tributário, uma revolução silenciosa se consolidava […]

Consultor Jurídico

Carmen de Arruda: Em busca da harmonia entre os poderes

Em momentos de crise, a harmonia entre os poderes é testada. Quando submetida a pressões e estresses absurdos, como no atual momento de pandemia decorrente da Covid-19, lançam-se mão de todos os mecanismos disponíveis para assegurar os interesses por vezes conflitantes. Reclamam-se as garantias dos direitos fundamentais, escalam-se as demandas ao Judiciário, individuais ou coletivas, pelas diversas formas de acesso previstas constitucionalmente, potencializando conflitos institucionais infindáveis. Quando tudo é questionado, especialmente a finalidade das ações administrativas, há que priorizar-se […]