Carmen Tiburcio

Depois de longo período praticando uma política de isolamento no tocante à ratificação de tratados, o Brasil tem seguido movimento inverso nos últimos anos: cada vez mais se torna parte de diplomas convencionais, dos mais variados tipos. Levando-se em conta essa nova realidade, é importante que se conheça o roteiro para internalização desses textos. No […]

O trágico acontecimento ocorrido durante o jogo do Corinthians na Bolívia suscita duas interessantes questões de direito internacional relacionadas: (1) aos brasileiros presos na Bolívia, por conta de crime lá cometido e (2) ao brasileiro que está no Brasil e confessou o crime. A seguir, analisam-se objetivamente cada um dos casos. Com relação aos brasileiros […]

É polêmica a possibilidade de um Estado estrangeiro ser acionado por particulares perante o Poder Judiciário local, em razão do conceito de soberania e igualdade dos Estados. Em tese, o Judiciário de um Estado não poderia submeter a julgamento outro Estado igualmente soberano. No mundo jurídico, essa regra foi denominada imunidade de jurisdição. Com o […]

O ingresso de haitianos no Brasil traz à tona questão delicada que suscita aspectos econômicos, sociais, políticos e humanitários, que devem ser analisados no âmbito de suas respectivas competências. Quanto aos aspectos jurídicos cabem alguns esclarecimentos. O direito internacional estabelece claramente a regra de que somente os nacionais têm o direito de ingressar no país […]

O caso Battisti ganhou novo episódio. Após a decisão do Presidente da República, que optou por não extraditar o italiano, as opiniões mais uma vez se dividiram. Se em outros capítulos o inconformismo com a permanência de Battisti no Brasil decorria da controvérsia sobre a natureza de seus crimes, agora as queixas baseiam-se no suposto […]