Carmino De Léo Neto

O contencioso tributário tem mostrado, com frequência, que decisões judiciais não produzem apenas teses. Elas também induzem o comportamento administrativo. E, muitas vezes, mais do que a tese, é o argumento lateral do voto que muda a forma como o Estado passa a se autorizar a tributar. Freepik O Tema 1.008 do Superior Tribunal de […]

Mesmo passados quase vinte anos da edição da MP 32/89, convertida posteriormente na Lei 7.730/89, a qual instituiu o chamado Plano Verão, a questão relativa às aplicações financeiras com cláusula de correção monetária pós-fixada — como CDB, RDB, LC e DI — ainda merece destaque nos dias de hoje, mormente pela proximidade do fim do […]