Carolina Müller

é sócia do Bichara Advogados.

Müller e Melotti: Levando a cláusula de tratamento nacional a sério

O comércio internacional é regulamentado pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O principal deles é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), que visa, entre outros, a evitar a discriminação entre produtos importados e nacionais, conforme disposto na cláusula de tratamento nacional prevista no artigo 3. O Brasil é membro da OMC […]

Opinião: Implementação de programas de trade compliance

As empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado programas de trade compliance para suas operações. Muitas vezes por influência de suas matrizes, localizadas em países onde o tema já é mais consolidado; mas outras também em razão de uma crescente percepção dos benefícios que esses programas podem trazer. O programa de […]