Carolina Müller

No final de junho, o governo federal publicou novas regras para as remessas internacionais e instituiu o Programa Remessa Conforme. Trata-se de uma certificação voluntária, destinada às empresas de e-commerce, definidas como empresas nacionais ou estrangeiras que utilizem plataformas, sites e meios digitais de intermediação de compra e venda de produtos, por meio de solução […]

Com a eclosão da guerra na Ucrânia e a reação notadamente de Estados Unidos e União Europeia de aplicar sanções internacionais contra a Rússia, volta à pauta os efeitos e as implicações dessas medidas para as empresas brasileiras. Além de seus impactos econômicos, como prejuízo às cadeias internacionais de fornecimento e seus efeitos no preço […]

O comércio internacional é regulamentado pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). O principal deles é o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), que visa, entre outros, a evitar a discriminação entre produtos importados e nacionais, conforme disposto na cláusula de tratamento nacional prevista no artigo 3. O Brasil é membro da OMC […]

As empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado programas de trade compliance para suas operações. Muitas vezes por influência de suas matrizes, localizadas em países onde o tema já é mais consolidado; mas outras também em razão de uma crescente percepção dos benefícios que esses programas podem trazer. O programa de […]