Carolina Ramires de Oliveira

é ex-secretária de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, advogada, consultora empresarial na área de ESG e especialista em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Financeiro

Opinião: O novo regulamento de emissores da B3

O novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto e determina que as companhias listadas na Bolsa adotem práticas ESG [1]. As medidas foram previstas no Anexo B do regulamento, também nomeado de "Anexo ASG", elaborado no modelo "pratique ou explique". Ou seja, […]

Consultor Jurídico

Carolina Ramires: Direito real de habitação do cônjuge supérstite

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da mesma forma, conforme enunciado nº 117 das Jornadas de Direito Civil e por força […]