Caroline Adorno

é advogada especializada em Direito Empresarial, com foco em estruturas societárias, planejamento sucessório e holdings rurais e especialista em Direito de Família e Sucessões.

Financeiro

Direito à prorrogação do crédito rural está em risco? O que muda com a Resolução CMN 5.314

Uma recente alteração promovida pelo Conselho Monetário Nacional reacendeu um dos debates mais relevantes do crédito rural brasileiro. Afinal, a prorrogação da dívida continua sendo um direito do produtor rural ou passou a depender exclusivamente da vontade da instituição financeira? Freepik O crédito rural ocupa posição fundamental no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Mais do que […]

Empresarial

Retomada do imóvel rural arrendado nas hipóteses de inadimplemento e recuperação judicial

O arrendamento rural configura contrato agrário típico disciplinado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e regulamentado pelo Decreto nº 59.566/1966. Diferentemente de outros contratos de cessão de uso de imóveis, sua finalidade econômica não se restringe à fruição da terra, mas está diretamente vinculada à organização da atividade produtiva agrícola, pecuária ou agroindustrial. Freepik […]

Família

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

A proteção do bem de família representa uma das expressões mais significativas do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Instituída pela Lei nº 8.009/1990¹, a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar visa garantir o direito à moradia, elemento essencial à estabilidade da vida privada e da […]